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Sistemas Agroflorestais em Espaços Protegidos

O Departamento de Proteção da Biodiversidade da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC), elaborou uma cartilha sobre implantação de sistemas agroflorestais em espaços protegidos, com o importante apoio de técnicos, agricultores e profissionais.

A cartilha foi publicada e já está disponível online na página de publicações do PRMC, por meio do link abaixo:
- Sistemas Agroflorestais em espaços protegidos

O material foi elaborado tendo como público alvo o de agricultores familiares, com ênfase em ilustrações explicativas e linguagem direta. A ideia é auxiliar o agricultor a:

  • compreender como certos espaços estão protegidos pelas leis ambientais
  • aprender a identificar esses espaços em sua propriedade rural
  • entender em quais desses casos poderá cultivar sua agrofloresta

Essas situações estão previstas na Resolução SMA 44/08, de modo que a cartilha se aplica ao Estado de São Paulo. Procedimentos específicos para implantação do SAF e para apresentação do projeto ao órgão licenciador não estão contemplados, e deverão ser objeto de uma próxima publicação.

Esperamos que a revisão do Código Florestal não comprometa demasiadamente seu conteúdo (nem a conservação ambiental), visto que durante sua elaboração não poderíamos prever quais alterações poderiam ocorrer na legislação federal.

As entidades e profissionais que desenvolvem trabalhos junto a agricultores e tem demanda de utilização da versão impressa desse material, por favor nos sinalizem até o dia 15 de Junho de 2011, enviando o nome, local de atuação, trabalho que desenvolvem e dados para contato (e-mail/telefone), indicando a demanda (n. de exemplares), para o endereço de e-mail: [email protected], de forma que tentaremos atender as solicitações na medida do possível, já que a tiragem é bastante limitada.

Se houver qualquer dúvida em relação ao material, estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Inclusive temos grande interesse em obter o retorno daqueles que utilizarem a cartilha, informando se a leitura/compreensão foram fáceis, quais os pontos que mais auxiliaram ou foram deficientes, etc.

E contamos com sua ajuda para a divulgação da publicação entre as instituições interessadas.
Atenciosamente,

Centro de Recuperação/DPB - [email protected]
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Link: Sistemas Agroflorestais em Espaços Protegidos

Cartilha da SMA-SP, sobre a legislação do estado de São Paulo para implantação de SAFs, principalmente em pequenas propriedades. (formato PDF 5 Mb)

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SOS Florestas – O Código Florestal em perigo

sos-florestas Novo site informa e mobiliza contra mudanças no Código Florestal.

“A lei que protege as florestas, os rios, as montanhas, a biodiversidade e o clima do Brasil está em perigo. Parlamentares ligados ao agronegócio estão mais uma vez se articulando para aprovar no Congresso Nacional modificações profundas no Código Florestal e em outras leis ambientais do país.
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Linha do tempo: um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil

Fonte: site STJ (via Blog do Jubal)

logo-stj Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática, como o surgimento de importantes leis de natureza ecológica. Confira, abaixo, um breve resumo de como se deu a evolução da legislação ambiental brasileira.
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