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Recuperação de Áreas de Preservação Permanente na Bacia do rio Xingu

Apresentação elaborada pelo Instituto Socioambiental sobre as experiências de recuperação de áreas degradadas em áreas de proteção permanente (APPs) na bacia do rio Xingu no Mato Grosso.

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Recuperação de APPs na bacia do rio Xingu

video-xingu-globo_rural Matéria exibida no dia 01/08/2010 no programa Globo Rural sobre a recuperação das margens dos rios na bacia do Xingu. O vídeo aborda iniciativas apoiadas pela Campanha Y Ikatu Xingu do Instituto Socioambiental a coleta de sementes dentro do Parque Indígena do Xingu pelos jovens Ikpeng e a recuperação das áreas degradadas utilizando plantio com máquinas.

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Conama define casos especiais para regularização de APPs na agricultura familiar

logo-conama Está em vigor, desde o dia 27 de maio, a Resolução 425/2010 do Conama (Conselho nacional do Meio Ambiente). A Resolução passa a definir os casos excepcionais de interesse social em que o órgão ambiental competente pode regularizar a produção, intervenção e recuperação em APPs (Áreas de Preservação Permanente) ou outras de uso limitado, ocorridas até 24 de julho de 2006, para atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais.
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SAFs em APP e Reserva Legal – IN do MMA

"O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a instrução normativa (IN) n° 4, que regulamenta o manejo da reserva legal.

O Código Florestal já previa o uso sustentável do local, mas não havia parâmetros técnicos para o aproveitamento. “O objetivo é romper com a lógica de que manter a reserva é um ônus para o produtor. Não é um espaço intocável, é área que traz benefício”, destacou o diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros. Segundo ele, é possível produzir flores, frutas, fibras e madeira na reserva legal.

A medida integra uma série de normativas para estimular o produtor a respeitar a legislação. Além da IN nº 4, foram publicadas no dia 9 de setembro outras duas normativas. A IN nº 5 estabelece a metodologia para a recuperação e a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Medeiros explicou que muitos produtores colocaram a questão financeira como impedimento para a manutenção do local pelo custo do projeto técnico para licenciamento. “A IN deixa claro que, para restauração de APPs, não é necessária autorização e muito menos projeto técnico.” Segundo ele, a meta é estimular e simplificar a recuperação das áreas. O mesmo texto também prevê que instituições de extensão rural forneçam a orientação técnica a pequenos produtores. “Também trabalhamos com o MDA para criar um programa com incentivos como linhas de financiamento e empréstimos a fundo perdido voltados aos pequenos”, destacou.

A IN nº 3 regulamenta o uso econômico do plantio de espécies nativas. “Não há restrição ao uso de espécies como a araucária, por exemplo”, esclareceu Medeiros. Conforme o dirigente, será feito cadastramento para permitir o uso comercial das espécies dentro da normalidade."

Essa é uma regulamentação da Resolução CONAMA Nº 369/2006 – “Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP” – Data da legislação: 28/03/2006 – Publicação DOU: 29/03/2006. Vejam art 2
inciso II
alinea b
.

Baixe as Instruções Normativas 3, 4 e 5 aqui.

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