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Boletim Restauração Florestal

Mais uma excelente publicação do ISA sobre as técnicas e resultados da Campanha Y Ikatu Xingu. Especial ênfase as técnicas de recuperação de áreas degradadas utilizando plantio mecanizado e também ao incrível trabalho de coleta de sementes realizado pelo Rede de Sementes do Xingu.

Link: Boletim Restauração Florestal

boletim-restauracao-florestal Informativo da campanha Y Ikatu Xingu contando sobre os cinco anos de experiências com restauração de florestas na bacia do rio Xingu. São 2081 hectares em processo de recomposição plantados nesse período em 370 propriedades utilizando 25 tonadas de sementes de 200 espécies. Publicado pelo Instituto Socioambiental em Maio de 2010. (PDF 2.2MB)

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SAFs em APP e Reserva Legal – IN do MMA

"O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a instrução normativa (IN) n° 4, que regulamenta o manejo da reserva legal.

O Código Florestal já previa o uso sustentável do local, mas não havia parâmetros técnicos para o aproveitamento. “O objetivo é romper com a lógica de que manter a reserva é um ônus para o produtor. Não é um espaço intocável, é área que traz benefício”, destacou o diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros. Segundo ele, é possível produzir flores, frutas, fibras e madeira na reserva legal.

A medida integra uma série de normativas para estimular o produtor a respeitar a legislação. Além da IN nº 4, foram publicadas no dia 9 de setembro outras duas normativas. A IN nº 5 estabelece a metodologia para a recuperação e a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Medeiros explicou que muitos produtores colocaram a questão financeira como impedimento para a manutenção do local pelo custo do projeto técnico para licenciamento. “A IN deixa claro que, para restauração de APPs, não é necessária autorização e muito menos projeto técnico.” Segundo ele, a meta é estimular e simplificar a recuperação das áreas. O mesmo texto também prevê que instituições de extensão rural forneçam a orientação técnica a pequenos produtores. “Também trabalhamos com o MDA para criar um programa com incentivos como linhas de financiamento e empréstimos a fundo perdido voltados aos pequenos”, destacou.

A IN nº 3 regulamenta o uso econômico do plantio de espécies nativas. “Não há restrição ao uso de espécies como a araucária, por exemplo”, esclareceu Medeiros. Conforme o dirigente, será feito cadastramento para permitir o uso comercial das espécies dentro da normalidade."

Essa é uma regulamentação da Resolução CONAMA Nº 369/2006 – “Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP” – Data da legislação: 28/03/2006 – Publicação DOU: 29/03/2006. Vejam art 2
inciso II
alinea b
.

Baixe as Instruções Normativas 3, 4 e 5 aqui.

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